O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com execução da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), realizou nesta terça-feira, 31, em Brasília, evento para apresentar os resultados do Programa União com Municípios. Criada pelo Decreto nº 11.687/2023, a iniciativa já conta com a adesão de 70 municípios e visa consolidar a cooperação federativa para a redução do desmatamento e da degradação florestal.
O programa conta com investimentos de R$ 815 milhões, viabilizados pelo Fundo Amazônia, Projeto Floresta+ Amazônia (parceria MMA/PNUD com recursos do Fundo Verde para o Clima – GCF), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD/MJSP).
Durante o evento foram celebrados contratos com entidades que prestarão serviços de regularização fundiária e ambiental, além de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Com aporte de aproximadamente R$ 130 milhões do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, esta etapa beneficiará mais de 7 mil agricultores familiares em 48 municípios prioritários em seis estados da Amazônia Legal (AC, AM, PA, MT, RO e RR).
“O esforço dos últimos 39 meses, desde 2023, permitiu aprovar cerca de 60% de tudo o que o Fundo Amazônia realizou em sua história, alcançando hoje 75% dos municípios da região”, afirmou o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, presente na cerimônia. Segundo ele, a retomada não se limitou ao Fundo Amazônia, mas também marcou um novo momento do próprio Banco, que, nesse período, multiplicou por cem vezes o apoio a estados e municípios, saindo de R$ 40 milhões, nos quatro anos anteriores, para R$ 4 bilhões.
“Com comando e controle, enfrentamos o que não pode ocorrer. Mas os prefeitos, com razão, pediam uma agenda positiva de controle do desmatamento. Regularização fundiária e ambiental, por exemplo, é uma demanda de todos”, destacou a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “Não basta dizer o que não pode, é preciso estabelecer o como pode. Celebro o fato de todos esses recursos estarem chegando à ponta, direto para as prefeituras”.
Marina pontuou, ainda, que o União com Municípios tem contribuído para os resultados expressivos obtidos pelo Governo do Brasil na Amazônia. “O desmatamento cai 50% na Amazônia desde 2022 enquanto o agronegócio cresce – abrimos mais de 500 novos mercados desde 2023”, ressaltou.
O encontro contou com a presença de gestores dos municípios prioritários para o controle do desmatamento. Na ocasião, foram detalhados os avanços dos Escritórios de Governança Ambiental, que apoio com equipamentos e formações a ação do município na pauta ambiental, além da entrega simbólica de entrega de certificados de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para agricultores familiares da região.
Na ocasião também foi lançado o Projeto de Recuperação da Vegetação, focado na recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais. O objetivo é recuperar áreas degradadas em pelo menos 3 mil imóveis rurais de agricultores familiares situados em glebas públicas e assentamentos federais. Os produtores terão participação ativa e receberão apoio financeiro para a implantação e manutenção das áreas. Inicialmente, a ação atenderá os 48 municípios prioritários do bioma Amazônia que aderiram ao programa em 2024.
“O União com Municípios mostra que enfrentar o desmatamento exige ação coordenada e presença do Estado nos territórios. No governo do Lula, essa agenda voltou a ser prioridade, com a reconstrução de políticas públicas e a atuação integrada entre União, estados e municípios. O BNDES tem orgulho de apoiar essa estratégia por meio do Fundo Amazônia, financiando ações que fortalecem a governança ambiental, ampliam a segurança jurídica para os agricultores familiares e ajudam a construir um modelo de desenvolvimento baseado na floresta em pé”, afirmou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
Entregas
Entre as entregas apresentadas está a assinatura de contratos da Anater com 16 entidades selecionadas para executar atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater) e regularização fundiária e ambiental, em 48 municípios que aderiram ao UcM, localizados em seis estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima). Com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia a serem aplicados em três ciclos, a iniciativa beneficiará, em sua primeira etapa, 7 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação ou assentados do Incra. Serão 2,3 milhões de hectares regularizados na fase inicial, mas o projeto deve atingir 9,5 milhões de hectares ao todo.
Também foram apresentados os resultados do projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que já beneficiou mais de 4 mil pessoas em todos os estados da Amazônia, sendo 1.251 de municípios prioritários que aderiram ao UcM. O objetivo do projeto é promover a conservação da vegetação nativa por meio de remuneração direta a pequenos produtores e proprietários rurais. A iniciativa conta com R$ 49 milhões do Fundo Verde para o Clima (GCF), viabilizados por meio do Projeto Floresta+ Amazônia.
Além disso, o MMA detalhou o projeto de implementação de Escritórios de Governança Ambiental, dedicados a realizar o monitoramento do desmatamento nos 70 municípios que aderiram ao UcM. Já foram adquiridos mais de 2 mil itens, incluindo veículos, barcos, drones e computadores, e capacitados mais de 500 técnicos municipais para atuação no enfrentamento ao desmatamento e à degradação florestal e na promoção de práticas sustentáveis. O projeto tem investimento total de R$ 61 milhões, ou R$ 700 mil por município, também no âmbito do Floresta+ Amazônia.
Ao ressaltar o potencial do programa para enfrentar desafios históricos da região, o prefeito de Lábrea (AM), Gerlando Lopes, afirmou que é preciso traçar novos rumos para promover o desenvolvimento sustentável. “Estamos diante de uma oportunidade única de organizar o território da Amazônia de forma a promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, disse.
O impacto do UcM para o ordenamento territorial e o desenvolvimento da Amazônia foi enfatizado pelo presidente da Anater, Camilo Capiberibe. “Essa política faz todo sentido para a nossa Amazônia e dialoga diretamente com prefeitos e secretários que estão aqui, porque trata de uma das maiores demandas da região. A regularização fundiária e ambiental é essencial para promover o desenvolvimento”, destacou.“O engajamento dos atores subnacionais é essencial para que possamos cumprir nossos compromissos climáticos e implementar, de forma efetiva, as leis aprovadas nos últimos anos”, ponderou o chefe de gabinete da Vice-Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Henrique Guerra.
O diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro da Costa, enfatizou que a regularização deve alcançar cerca de 32 mil parcelas georreferenciadas, registradas e destinadas à população nesses municípios. “É fundamental olhar para os pequenos municípios e somar esforços para construir políticas públicas com transparência, democracia e respeito às pessoas que vivem nesses territórios”, declarou.
Para a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Regina Cavini, o projeto tem papel estratégico no fortalecimento da agenda da redução ao desmatamento com apoio aos agricultores familiares e aos seus territórios. “O Floresta+ Amazônia atua diretamente para reconhecer e valorizar quem conserva a floresta. Ao integrar instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais e o apoio à estruturação dos Escritórios de Governança Ambiental, contribuímos para fortalecer as capacidades locais e promover desenvolvimento sustentável nos territórios prioritários”, indicou.
*Com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima